Câmara de Sabará abre CPI do Transporte Público

A Câmara Municipal de Sabará aprovou por unanimidade, nesta semana, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), responsável pelo transporte coletivo no município. A medida atende a um pedido formal do prefeito Sargento Rodolfo, protocolado após a empresa anunciar a redução de horários em diversas linhas urbanas, alegando dificuldades financeiras.

A CPI foi instaurada oficialmente e terá como presidente o vereador João Bueno, com relatoria de Hamilton. Os membros da comissão são os vereadores D’Bike, Mayara Alves e Russo.

Segundo a justificativa do Executivo, a decisão da Vinscol de diminuir a oferta de ônibus foi tomada de forma unilateral e caracterizada pelo prefeito como uma "chantagem institucional", com o objetivo de pressionar a prefeitura a conceder um subsídio mensal estimado entre R$ 500 mil e R$ 600 mil.

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito afirmou que a solicitação de recursos públicos se deu sob ameaça de cortes no serviço e destacou que a medida contrariava os dados de uma própria pesquisa realizada pela empresa. Segundo o levantamento, 62,3% da população consultada pedia o aumento de horários, e 12,9% a ampliação de linhas.

Rodolfo também informou que, ainda em 2024, ingressou com ação judicial contra a renovação do contrato da Vinscol — renovação essa que foi realizada por mais 20 anos pela gestão anterior.

A CPI vai investigar possíveis irregularidades na concessão do serviço, além da real situação financeira da empresa e a legalidade dos cortes implementados. A comissão poderá requisitar documentos, convocar representantes da empresa e da prefeitura, realizar diligências e elaborar um relatório final, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes.

A expectativa é que os trabalhos da comissão tenham início ainda neste mês de abril. A população poderá acompanhar os desdobramentos por meio das sessões plenárias da Câmara e de canais oficiais.

Contexto e repercussão

A situação do transporte público tem sido motivo constante de reclamações por parte dos moradores de Sabará, que enfrentam problemas como superlotação, atrasos e falta de cobertura em determinadas regiões da cidade. A decisão da Vinscol de reduzir os horários acentuou ainda mais o descontentamento popular, o que pressionou o Poder Público a agir.

A CPI surge como resposta à necessidade de maior transparência na gestão dos contratos públicos e na prestação de serviços essenciais à população. Parlamentares esperam que os trabalhos da comissão resultem em ações concretas para a melhoria da mobilidade urbana na cidade.