Lula envia isenção de IR até R$ 5 mil ao Congresso: entenda o que pode mudar e impactos da proposta

O governo federal encaminhou nesta terça-feira (18/3) ao Congresso Nacional uma proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final do ano passado.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda este ano, para que a isenção passe a valer já em 2026. Segundo Lula, o objetivo é aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores enquanto se aumenta a taxação sobre os mais ricos.

Como será compensada a perda de arrecadação?

A proposta prevê um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, seja através de um CPF ou de um CNPJ. Anteriormente, Haddad mencionou que essa taxa poderia chegar a até 10% da renda. A estimativa do governo é que a perda de arrecadação seja de aproximadamente R$ 27 bilhões em 2026.

Quem será beneficiado?

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259, mas com o "desconto simplificado" implementado pelo governo, na prática, quem ganha até R$ 2.824 já está isento. Com a nova proposta, cerca de 16 milhões de pessoas adicionais se tornarão isentas, elevando o total para 32 milhões, o que representaria 79% do total de declarantes.

Além disso, pessoas que ganham até R$ 7,5 mil por mês também terão uma redução no imposto de renda.

Possíveis impactos na economia

Economistas alertam que a injeção de dinheiro na economia pode impactar a inflação e a taxa de juros. Com mais recursos disponíveis, o consumo pode aumentar, pressionando os preços e dificultando a redução da taxa Selic pelo Banco Central.

Além disso, pesquisadores apontam que a isenção pode beneficiar a classe média e não necessariamente reduzir a desigualdade. Para que o impacto social seja positivo, é essencial que o aumento da taxação sobre os mais ricos acompanhe a perda de arrecadação.

Debate no Congresso

A tramitação do projeto no Congresso será acompanhada de perto, pois há o risco de a isenção ser aprovada sem a devida compensação fiscal. Se isso ocorrer, pode haver um desequilíbrio nas contas públicas.

A proposta divide opiniões: enquanto defensores destacam o alívio para os trabalhadores e a correção da defasagem da tabela do IR, críticos apontam que a medida pode ser eleitoreira e prejudicial ao equilíbrio fiscal do país.