MPMG reforça medidas para proteger patrimônio cultural durante o Carnaval em Sabará

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu, em 19 de fevereiro, uma Recomendação ao município de Sabará e ao comando local da Polícia Militar para garantir a preservação do patrimônio cultural durante as festividades de Carnaval. O documento foi expedido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Sabará e estabelece diretrizes para a organização dos eventos carnavalescos de forma segura e respeitosa ao patrimônio histórico da cidade.

Principais Recomendações

Dentre as principais medidas indicadas, estão:

• Realização dos eventos carnavalescos em locais que possuam estrutura adequada, evitando exposição de bens culturais a riscos;

• Caso não seja possível evitar áreas com patrimônio protegido, a instalação de barracas, palcos, arquibancadas, caixas de som, telões e outros equipamentos deve ocorrer a uma distância segura dos bens culturais e da rede elétrica;

• Necessidade de autorização prévia pelo órgão de proteção ao patrimônio cultural para instalação de equipamentos;

• Limpeza imediata dos locais após o término das festividades, com retirada de faixas, cartazes, enfeites e outros resíduos;

• Fiscalização por parte da Prefeitura, Cemig e Corpo de Bombeiros quanto às instalações elétricas e ao uso de materiais inflamáveis, como botijões de gás e fogos de artifício;

• Aprovação prévia pelo Corpo de Bombeiros dos locais onde ocorrerão as festividades;

• Estabelecimento de horários para o início e término das festividades, respeitando os limites de ruídos estabelecidos pela legislação;

• Instalação de banheiros públicos suficientes, em locais apropriados e afastados das fachadas de imóveis e monumentos culturais;

• Proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidro;

• Planejamento adequado dos trajetos de trios elétricos e carros alegóricos para evitar danos ao patrimônio e garantir a segurança dos foliões;

• Inserção periódica de mensagens educativas nos sistemas de sonorização, alertando os foliões sobre a necessidade de preservar os bens culturais e utilizar adequadamente os banheiros públicos.

Ações da Polícia Militar

A Recomendação também orienta a Polícia Militar a:

• Realizar reunião prévia com as autoridades municipais para planejar a execução das medidas;

• Garantir policiamento ostensivo e permanente durante todo o período carnavalesco, prevenindo danos ao patrimônio cultural e assegurando a segurança dos foliões;

• Reprimir a prática de delitos, como importunação ofensiva ao pudor, atos obscenos, e o comércio ilícito de bebidas alcoólicas e entorpecentes;

• Aplicar medidas contra indivíduos flagrados urinando em vias públicas ou em locais abertos ao público.

O promotor de Justiça Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim destacou a importância de equilibrar a tradição carnavalesca com a preservação do patrimônio histórico de Sabará. Segundo ele, “as festividades em locais históricos podem representar riscos aos bens culturais protegidos, podendo causar danos irreparáveis. O poder público precisa tomar consciência de seu dever moral e legal de compatibilizar a diversão com a proteção dos bens culturais”.

Com essas medidas, espera-se que o Carnaval de Sabará aconteça de forma segura, respeitosa e harmonizada com a preservação do rico patrimônio histórico da cidade.

Fonte: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-expede-recomendacao-para-que-sejam-adotadas-providencias-voltadas-a-preservacao-do-patrimonio-cultural-durante-o-carnaval-em-sabara.shtml