Projeto de Lei ‘Anti-Oruam’ Recebe Parecer Favorável e Avança na Câmara de BH

Sabará, MG – A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.

O texto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao cantor Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico.

Na última quinta-feira (20), o rapper foi detido no Rio de Janeiro após fazer um “cavalo-de-pau” na frente de uma viatura e foi autuado por “direção perigosa”. O jovem, de 23 anos, foi liberado após pagar uma fiança de 40 salários mínimos, o que corresponde a R$ 60.720,00.

Com a repercussão da prisão, Oruam lançou um álbum intitulado de “Liberdade” pedindo a soltura do pai. O lançamento dividiu opiniões, com apoiadores defendendo a liberdade de expressão e críticos apontando a romantização do crime na obra.

Contexto Nacional e Debate Político

A discussão sobre a relação entre a música e a criminalidade não é nova no Brasil. Especialistas apontam que a cultura hip-hop e o funk frequentemente refletem a realidade social e as dificuldades enfrentadas por comunidades periféricas, enquanto críticos argumentam que algumas composições incentivam comportamentos criminosos. O projeto de lei de Belo Horizonte reacende esse debate, com apoio significativo de setores conservadores e resistência de artistas e produtores culturais.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Minas Gerais manifestou preocupação com a medida, destacando possíveis impactos na liberdade artística e na censura prévia. “É essencial garantir que medidas legais não limitem a manifestação cultural e a liberdade de expressão, pilares fundamentais da democracia”, afirmou o presidente da OAB-MG, Ricardo Bastos.

Projeto em BH

De autoria do vereador Vile (PL), o projeto ainda irá tramitar na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Administração Pública da CMBH, antes de ir ao Plenário.

Além de Belo Horizonte, proposições parecidas tramitam em outras capitais brasileiras. Inicialmente, o projeto foi proposto na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). Em um vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar alega que Oruam “abriu a porteira” para que outros cantores começassem a produzir músicas com apologia ao crime e “usando gírias e expressões para normalizar o mundo do crime”.

Em resposta ao projeto da vereadora e a outros que tramitam em diversas regiões do Brasil, o rapper disse em seu perfil no X, antigo Twitter, que as ideias não atacam somente ele, mas sim “todos os artistas da cena” e rebateu dizendo que vê o movimento como uma tentativa de “criminalizar o funk, o rap e o trap”.

A assessoria de Oruam foi procurada para comentar o avanço do projeto em Belo Horizonte, mas, até o momento, não houve retorno.

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