Projetos para Discussão e Votação

Fique por dentro das decisões que impactam nossa cidade! Acompanhe os projetos que serão discutidos e votados na Câmara Municipal de Sabará e saiba como cada proposta pode influenciar o dia a dia da população. Transparência e informação para você!

✅ Projeto de Lei Complementar 001/25 – Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 013/2008 e dá outras providências.
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei Complementar nº 097/25

🔹 Turno Único de Votação

✅ Projeto de Lei 006/25 – Ver. André Luiz Soares
Extingue cargo na Câmara Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.773/2022.
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.096/25

✅ Projeto de Lei 001/25 – Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00.
🔹 Relator: Thiago Rodrigues da Silva
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.096/25

✅ Projeto de Lei 002/25 – Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00.
🔹 Relatora: Mariana da Conceição Nunes Sete
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.097/25

✅ Projeto de Lei 008/25 – Ver. João Furtuoso Bueno
Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperança Futebol Clube.
🔹 Relator: Ricardo Araújo Moreira
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.098/25

✅ Projeto de Lei 009/25 – Ver. Ricardo Araújo Moreira
Declara de utilidade pública o Guerreiros Atlético Esportivo.
🔹 Relator: João Furtuoso Bueno
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.099/25

✅ Projeto de Lei 014/25 – Ver. Hamilton Luiz Alves
Declara de utilidade pública o Grupo Girassol da Feliz Idade.
🔹 Relator: Ricardo Araújo Moreira
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.100/25

✅ Projeto de Lei 017/25 – Ver. André Luiz Soares
Declara de utilidade pública a Associação Unidos do São José E.C.
🔹 Relator: Hamilton Luiz Alves
🔹 Parecer de redação final – Proposição de Lei nº 3.101/25

🔹 Primeiro Turno de Votação

⏳ Proposta de Emenda à Lei Orgânica 061/25 – Ver. Alan Roberto dos Santos
Dá nova redação ao §1º do artigo 66-A e revoga o §3º da Lei Orgânica Municipal de Sabará.
🔹 Relator: Thiago Rodrigues da Silva
❌ (Projeto retirado de pauta)

✅ Projeto de Lei 003/25 – Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3041, de 14 de novembro de 2024, e dá outras providências.
🔹 Relator: Thiago Rodrigues da Silva

✅ Projeto de Lei 006/25 – Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3050/2004.
🔹 Relator: Tiago Luiz Santos Rosse

✅ Projeto de Lei 007/25 – Ver. Alan Roberto dos Santos
Cria o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.
🔹 Relator: Adeilton Ramos da Cruz

✅ Projeto de Lei 010/25 – Ver. Hamilton Luiz Alves
Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido em Sabará.
🔹 Relator: Maurício Wisses de Figueiredo

✅ Projeto de Lei 012/25 – Ver. João Furtuoso Bueno
Cria o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos.
🔹 Relator: Paulo Guerhardt

✅ Projeto de Lei 015/25 – Ver. Maiara Alves Pereira
Desobriga o uso de uniforme escolar por crianças com TEA, TDAH e outras neurodivergências com sensibilidades sensoriais.
🔹 Relatora: Mariana da Conceição Nunes Sete

✅ Projeto de Lei 016/24 – Ver. André Luiz Soares
Inclui o tema "Educação Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos" no currículo das escolas municipais.
🔹 Relator: William Lúcio Goddard Borges

🔹 Projetos de Resolução

✅ Projeto de Resolução 565/25 – Ver. André Luiz Soares
Reduz em 50% o subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Sabará, conforme a Constituição.
🔹 Relator: Hamilton Luiz Alves

✅ Projeto de Resolução 567/25 – Ver. Mariana da Conceição Nunes Sete
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Sabará.

✅ Projeto de Resolução 568/25 – Ver. Maiara Alves Pereira
Torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de Libras nas sessões da Câmara Municipal.