Sessão Extraordinária 27/02/2025

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/02), a Câmara Municipal de Sabará deu início aos trabalhos com a leitura de um versículo bíblico. O vereador Alan do Vila leu o Salmo 91:15:

"Ele me invocará, e eu lhe responderei; estarei com ele na angústia, dela o retirarei e o glorificarei."

Na sequência, foi realizada a leitura das correspondências e comunicações oficiais, incluindo o Ofício 4643/2025, enviado pelo gabinete do prefeito. O documento encaminhava o Projeto de Lei 009/2025, que estabelece normas para o parcelamento de débitos do município junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Devido à urgência da matéria, o requerimento 005/2025 foi apresentado e assinado por todos os vereadores, solicitando a inclusão do projeto na pauta da sessão extraordinária para votação em primeiro turno. Outro requerimento, o 006/2025, também assinado por todos os vereadores, solicitava a realização de uma nova reunião extraordinária no mesmo dia para a votação em segundo turno do projeto.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, e a matéria seguiu para discussão e votação. O parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas destacou que o projeto busca autorizar o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas pelo município entre setembro e dezembro de 2024, permitindo a quitação do débito em até 60 prestações mensais, conforme previsto no artigo 14 da Portaria MTP 1467/2022. A justificativa apresentada reforçou a necessidade da medida para garantir a regularização fiscal do município sem comprometer sua saúde financeira, além de assegurar a sustentabilidade do RPPS e o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores municipais.

Após a leitura do parecer, foi aberta a discussão do projeto, e em seguida, realizada a votação. O PL 009/2025 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Logo após um breve intervalo de 10 minutos, a Câmara retomou os trabalhos para a terceira reunião extraordinária da 20ª legislatura (2025-2028).

A nova sessão teve início com a chamada dos vereadores presentes e a leitura de mais um versículo bíblico, desta vez feita pelo vereador De Bike, que recitou o Salmo 23:2-3:

"Ele me faz repousar em pastos verdejantes. Leva-me para junto das águas de descanso; refrigera a minha alma."

Dando sequência aos trabalhos, foi realizada a votação em segundo turno do PL 009/2025, que novamente foi aprovado por unanimidade. A Comissão de Redação Final apresentou parecer confirmando que o projeto foi aprovado sem alterações, garantindo sua validade como lei municipal.

Encerrando a sessão, o presidente da Câmara reafirmou a importância da medida e convocou os vereadores para a próxima reunião.

Sob a proteção de Deus, os trabalhos foram oficialmente encerrados.

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