STF X Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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3/26/20251 min ler

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. ​

Próximos passos do processo:

  1. Início da ação penal: Com o recebimento da denúncia, inicia-se uma ação penal no STF, que incluirá a coleta de provas, perícias em documentos e depoimentos das partes envolvidas. ​

  2. Defesa dos réus: Durante a fase de instrução processual, as defesas poderão apresentar argumentos, requerer diligências e contestar as provas apresentadas pela acusação. ​

  3. Julgamento e sentença: Após a instrução, o STF proferirá uma sentença, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão estabelecidas as penas correspondentes.

A expectativa é que a sentença seja proferida ainda em 2025, visando concluir o caso antes das eleições de 2026. ​

Se condenados, os réus poderão recorrer da decisão, o que pode prolongar o processo. Durante o andamento da ação penal, não há previsão de prisão preventiva para os acusados; eventuais prisões dependerão da sentença final e de sua confirmação em instâncias superiores, caso haja recursos. ​

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu cinco crimes a Jair Bolsonaro no inquérito do golpe:​

  • Liderança de organização criminosa armada​

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito​

  • Golpe de Estado​

  • Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União​

  • Deterioração de patrimônio tombado​

Ao longo das próximas semanas, a Primeira Turma avaliará a denúncia da PGR contra os outros 27 acusados de participar da trama golpista.

A decisão do STF marca um passo significativo no andamento do processo, que agora entra em uma fase crucial de instrução e julgamento.